Um conflito de anos entre o Airbnb e a cidade de Nova York ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira depois que a plataforma de compartilhamento de residências processou a cidade para desfazer novas restrições rigorosas que limitam os aluguéis de curto prazo.
Uma nova lei, aprovada pela cidade em 2021, buscava impedir aluguéis ilegais de curto prazo, exigindo que os anfitriões se registrassem na cidade. Os aluguéis de curto prazo – por menos de 30 dias consecutivos – foram proibidos caso os anfitriões não estejam presentes, de acordo com a lei estadual, embora a cidade e o Airbnb tenham discordado sobre o quão expressivas são essas proibições e outros códigos complicados da cidade.
Na ação movida na quinta-feira, o Airbnb chamou o novo esquema de “extremo e opressivo” e disse que ele entra em conflito com uma lei federal que protegeu muitas plataformas de tecnologia da responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Três anfitriões do Airbnb também entraram com ações judiciais semelhantes, argumentando que as regras eram tão complicadas que quase todos os anfitriões, mesmo aqueles que pretendiam estar presentes quando os hóspedes estivessem por perto, não poderiam usar a plataforma.
“Esta administração está comprometida em proteger a segurança e a habitabilidade da comunidade para os residentes, preservando o estoque permanente de moradias e garantindo que nosso setor de hospitalidade possa continuar a se recuperar e prosperar”, disse Jonah Allon, porta-voz do prefeito, em um comunicado.
Por que isso importa
A cidade de Nova York continua sendo um dos mercados mais importantes do Airbnb. A plataforma disse no processo que sua receita líquida em 2022 com aluguéis de curto prazo na cidade foi de US$ 85 milhões; e, em 1º de janeiro, havia pelo menos 38.500 anúncios ativos.
Mas com a cidade enfrentando uma terrível escassez de moradias, os aluguéis de curto prazo se tornaram um alvo frequente de ativistas e políticos locais, que dizem que muitos dos anúncios equivalem a “hotéis ilegais” que tiram do mercado casas a preços acessíveis. Grupos influentes associados ao setor hoteleiro também têm combatido o Airbnb e plataformas semelhantes.
O Airbnb disse no processo que as regras da cidade “buscam indevidamente responsabilizar o Airbnb em seu papel de ‘editor’ de publicações de terceiros”, violando a lei.
As plataformas on-line como o Airbnb devem verificar se um anúncio foi devidamente registrado na cidade antes de cobrar taxas. Os anfitriões podem enfrentar multas de até US$ 5.000 por violar as regras e o Airbnb pode sofrer penalidades de até US$ 1.500 por transações envolvendo aluguéis que não foram devidamente verificados.
Com informações do The New York Times
