Saguão do Aeroporto de SalVador - Foto: Setur-BA

A criação de uma “lista de barrados” para vetar a entrada em voos comerciais de passageiros que tenham se envolvido em barracos tem sido debatida internamente por técnicos do governo Lula. A informação consta do blog da jornalista Malu Gaspar, no Jornal O Globo. Defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas próprias companhias aéreas, a medida enfrenta resistência da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Anac define como passageiro indisciplinado aquele que “não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.

Recorde de passageiros arruaceiros

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), incidentes com passageiros indisciplinados registraram um número recorde no ano passado – 585 –, ante 434 em 2021 e 222 em 2020, ano em que o setor enfrentou o pior momento da pandemia do coronavírus.

Os tumultos com passageiros ocorrem não apenas dentro da aeronave, mas também na fila de embarque e no balcão das companhias, no momento do check-in.

Só no primeiro trimestre deste ano, a Abear registrou 114 episódios de passageiros indisciplinados – um quarto desses eventos envolveram comportamento agressivo, com ameaças e agressão física. Para a Anac, esse tipo de episódio pode acarretar “perigo concreto” tanto à aeronave quanto aos demais passageiros.

Senacon diz que as companhias são responsáveis

O problema foi discutido nesta segunda-feira, a portas fechadas, numa reunião em Brasília que reuniu técnicos da Anac e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Técnicos da Anac chegaram a expor durante a reunião uma lista de punições que existem em outros países, inclusive com a aplicação de multas contra passageiros indisciplinados.

Segundo a equipe da coluna apurou, durante a reunião, o secretário foi bem enfático ao dizer que as próprias companhias são responsáveis por provocar estresse aos passageiros, com o cancelamento inesperado de voos, cobrança de taxas, despacho obrigatório de malas de mão e dificuldades na obtenção de reembolsos.

Ou seja: para o secretário, as companhias aéreas, de uma maneira geral, prestam um serviço ruim e precisam responder por isso, e não os passageiros.

O que diz a Lei

Atualmente, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil determina que a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e permite que o comandante, avaliando o cenário de risco e segurança, desembarque o passageiro indisciplinado no aeroporto mais próximo.

O Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem expor a perigo “embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”.

Uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, batizada de Lei do Voo Simples, flexibilizou as regras da aviação civil – e prevê que as empresas podem deixar de vender bilhetes para clientes arruaceiros por 12 meses, em caso de indisciplina considerada gravíssima, mas o tema ainda precisa ser regulamentado.

Procurada pela equipe da coluna, a Anac informou que o tema consta da “agenda regulatória” da agência, “onde se está conduzindo estudo relacionado à regulamentação do tratamento a ser dado a passageiros indisciplinados”.

“Já foram realizadas reuniões internas na Agência, reuniões com operadores aéreos e aeroportuários para tomada de subsídios, bem como workshop em que o assunto foi discutido”, afirmou.

Indagada sobre a discussão do tema, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) declarou defender a regulamentação de medidas para coibir a indisciplina de passageiros e informou que mantém diálogo permanente com a Anac para reportar incidentes e o “aumento de casos e gravidade” destas ocorrências.

“Entre algumas das alternativas em estudo, e que já são utilizadas nos Estados Unidos e em países da Europa, está a criação de uma ‘no fly list’ para passageiros que comprometem a segurança a bordo”, salientou a Abear.

Com informações do Jornal O Globo

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